Cebraspe 2023 · Legislação Educacional

Question

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), julgue os próximos itens,
referentes à educação básica.
41 Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e
do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser
complementada, em cada sistema de ensino e em cada
estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida
pelas características regionais e locais da sociedade, da
cultura, da economia e dos educandos.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque reproduz a lógica do **art. 26, caput, da Lei nº 9.394/1996 (LDB)**. Esse dispositivo determina que os currículos da **educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio** devem ter uma **base nacional comum**, que assegura um núcleo mínimo de aprendizagem válido para todo o país, e uma **parte diversificada**, definida conforme as peculiaridades locais e regionais.

A ideia central da LDB é equilibrar **unidade nacional** e **respeito à diversidade**. A base nacional comum garante que todos os estudantes brasileiros tenham acesso a conhecimentos essenciais, independentemente do estado ou município em que estudem. Já a parte diversificada permite que o currículo dialogue com a realidade concreta dos alunos: cultura local, economia regional, características sociais, necessidades da comunidade escolar e perfil dos educandos.

Esse comando legal se relaciona diretamente com a **Base Nacional Comum Curricular — BNCC**, prevista no próprio art. 26 da LDB e em outros dispositivos da legislação educacional. A BNCC define aprendizagens essenciais, mas não esgota o currículo: os sistemas de ensino e as escolas devem complementá-la com conteúdos e práticas pedagógicas adequadas ao seu contexto.

A pegadinha possível seria imaginar que a base nacional comum torna o currículo totalmente uniforme em todo o Brasil. Não é isso. A LDB exige uma estrutura comum, mas admite — e impõe — complementação por uma parte diversificada. Por isso, como o item menciona corretamente a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, bem como a complementação por características regionais, locais, culturais, econômicas e dos educandos, o gabarito é **Certo**.

Legislação Educacional — Cebraspe 2023

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