Cebraspe2023Legislação Educacional Comentado
FNDE 23 · Especialista em Financiamento Educacional
Com base na Lei n.º 14.113/2020 e na Lei n.º 11.947/2009, julgue os itens subsequentes. 61 Compete ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a produção de relatório anual de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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