Cebraspe 2023 · Legislação Educacional

Question

A respeito da estrutura do financiamento da educação, julgue os
itens a seguir, de acordo com a legislação educacional.
57 São consideradas como de manutenção e desenvolvimento
do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução
dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos
os níveis, incluindo-se as que se destinem à conservação de
instalações e equipamentos necessários ao ensino.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque reproduz a lógica da **Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB**, especialmente o **art. 70**, que define quais despesas podem ser consideradas de **manutenção e desenvolvimento do ensino — MDE**. Pela lei, entram nessa categoria as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis.

Entre essas despesas, a LDB inclui expressamente aquelas destinadas à **aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino**. É exatamente o caso mencionado no item: a **conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino** é despesa típica de MDE, pois preserva a estrutura física e material indispensável ao funcionamento da atividade educacional.

Aqui é importante perceber que o financiamento da educação não se limita ao pagamento de professores ou à compra de material didático. A manutenção de salas de aula, laboratórios, bibliotecas, equipamentos pedagógicos e demais instalações diretamente vinculadas ao ensino também integra o esforço público de garantir a prestação adequada do serviço educacional.

A pegadinha possível seria confundir despesas educacionais legítimas com gastos meramente administrativos ou assistenciais. A própria LDB, no **art. 71**, exclui da MDE despesas como programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, subvenções a instituições assistenciais e obras de infraestrutura sem relação direta com o ensino. Mas, no caso da questão, há vínculo direto com a atividade educacional, razão pela qual o item deve ser julgado **certo**.

Legislação Educacional — Cebraspe 2023

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