Cebraspe 2023 · Legislação Educacional

Question

De acordo com a Lei n.º 13.005/2014, as diretrizes do Plano
Nacional de Educação (PNE) incluem a
52 melhoria da qualidade da merenda escolar oferecida para os
estudantes da educação básica.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a Lei n.º 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, traz no **art. 2º** um rol de diretrizes do PNE, e entre elas **não aparece** a “melhoria da qualidade da merenda escolar”. A banca cobrou a literalidade da lei: as diretrizes são aquelas expressamente previstas no dispositivo.

O art. 2º da Lei do PNE menciona, por exemplo, a **erradicação do analfabetismo**, a **universalização do atendimento escolar**, a **superação das desigualdades educacionais**, a **melhoria da qualidade da educação**, a **formação para o trabalho e para a cidadania**, a **promoção do princípio da gestão democrática da educação pública** e a **valorização dos profissionais da educação**.

Perceba a pegadinha: embora a alimentação escolar seja tema relevante de política pública educacional e esteja ligada à permanência do aluno na escola, a lei não a coloca, de forma específica, como diretriz do PNE. O que existe é uma diretriz mais ampla: **melhoria da qualidade da educação** — não “melhoria da qualidade da merenda escolar”.

Em questões da Cebraspe sobre legislação educacional, especialmente quando o enunciado usa expressões como “incluem” ou “de acordo com a lei”, é comum a cobrança ser de **aderência literal ao texto legal**. A ideia pode parecer socialmente correta, mas, se não corresponde ao conteúdo normativo do **art. 2º da Lei n.º 13.005/2014**, o item deve ser marcado como **errado**.

Legislação Educacional — Cebraspe 2023

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