Cebraspe 2023 · Legislação Educacional

Question

Julgue os itens que se seguem, relacionados à educação especial,
conforme o que prevê a Lei n.º 9.394/1996.
48 Educação especial é a modalidade de educação escolar
oferecida exclusivamente a estudantes com deficiência física,
mental e auditiva.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque restringe indevidamente o público da educação especial. Pela **LDB, art. 58**, a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida **preferencialmente na rede regular de ensino** para **educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação**.

Perceba que a lei não fala apenas em deficiência física, mental e auditiva. O conceito legal é mais amplo: alcança pessoas com diferentes deficiências, estudantes com **transtorno do espectro autista** — incluído no campo dos transtornos globais do desenvolvimento, conforme a terminologia tradicional da LDB — e também estudantes com **altas habilidades/superdotação**.

Além disso, a palavra **“exclusivamente”** torna o item ainda mais problemático. A educação especial não é uma modalidade segregada apenas para certos tipos de deficiência; ela deve funcionar como suporte à inclusão educacional, com atendimento educacional especializado, recursos e serviços adequados às necessidades do estudante, conforme os §§ do **art. 58 da LDB**.

Em prova da Cebraspe, esse tipo de item costuma cobrar exatamente a atenção ao rol legal. Sempre que a assertiva reduzir a educação especial apenas a algumas deficiências, desconsiderando **transtornos globais do desenvolvimento** e **altas habilidades/superdotação**, a tendência é estar incorreta.

Legislação Educacional — Cebraspe 2023

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