Cebraspe 2023 · Legislação Educacional

Question

Julgue os itens que se seguem, relacionados à educação especial,
conforme o que prevê a Lei n.º 9.394/1996.
47 O poder público deve instituir cadastro nacional de alunos
com altas habilidades ou superdotação matriculados na
educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a
execução
de
políticas
públicas
destinadas
ao
desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque reproduz, praticamente de forma literal, o **art. 59-A da Lei nº 9.394/1996 (LDB)**. Esse dispositivo determina que o poder público deverá instituir **cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação**, abrangendo tanto os matriculados na **educação básica** quanto os da **educação superior**.

A finalidade desse cadastro também foi corretamente indicada: ele serve para **fomentar a execução de políticas públicas** voltadas ao **desenvolvimento pleno das potencialidades** desses estudantes. A lógica da norma é permitir que o Estado identifique esse público, acompanhe suas necessidades educacionais específicas e formule ações adequadas de atendimento, incentivo e desenvolvimento.

Esse ponto se insere no capítulo da LDB sobre **educação especial**, que, conforme o **art. 58**, é uma modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e **altas habilidades ou superdotação**. Portanto, não se trata apenas de atendimento a alunos com deficiência; a educação especial também alcança estudantes superdotados.

A pegadinha possível estaria em pensar que o cadastro se limita à educação básica, mas a LDB expressamente inclui também a **educação superior**. Como o item mencionou corretamente o dever do poder público, o público-alvo e a finalidade prevista em lei, o julgamento só poderia ser **Certo**.

Legislação Educacional — Cebraspe 2023

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