Banco de questões
TJ-MG 22 Magistratura
10 questãos de provas anteriores com gabarito oficial.
O direito ao contraditório e à ampla defesa é consagrado no inciso LV, do Art. 5º da Constituição Federal. Em relação ao processo administrativo, assinale a afirmativa correta.
A Administração Pública pode
Acerca do provimento de cargo efetivo, assinale a afirmativa correta.
Sobre a remuneração do servidor público, analise as afirmativas a seguir. I. As gratificações recebidas pelo servidor público, ainda que a título transitório, se incorporam à remuneração e não podem s…
O poder público necessitando, com urgência, construir um anel viário ingressou em imóvel alheio vazio e passou a praticar a terraplanagem do terreno. Assinale a opção que indica a ação adequada que o …
A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança informando que se inscreveu para o certame destinado à contratação para a realização da obra pública, consistente em construção de uma quadra esp…
Com relação à requisição administrativa de leitos, medicamentos e insumos, feita pelo Poder Público, em razão de pandemia por COVID-19, assinale a afirmativa correta.
Analise as afirmativas a seguir. I. O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil co…
A Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, através da qual o Estado responde, em razão de sua atividade, se causar danos a terceiros. Sobre a responsabilidade objet…
As ações coletivas são a cada dia mais utilizadas no Judiciário, pois ampliam o acesso do cidadão à Justiça, diminuem o número de processos e simplificam a execução do julgado. A esse respeito, analis…