FGV 2022 · Direito Administrativo

Question

O poder público necessitando, com urgência, construir um anel
viário ingressou em imóvel alheio vazio e passou a praticar a
terraplanagem do terreno.
Assinale a opção que indica a ação adequada que o proprietário
do imóvel pode mover em face do poder público.

A) Ação de reintegração de posse, pois o esbulho equivale à
própria perda da posse sobre o bem.
B) Ação de manutenção de posse, porque a turbação por atos
da administração pública equivale à perda total da posse.
C) Ação de desapropriação indireta, pois o poder público já
ingressou no imóvel e pratica atos de dono da área.
D) Ação de desapropriação, porque o proprietário, no futuro,
poderá perder o título de propriedade do imóvel, sem
indenização.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Administrativo — FGV 2022

Fonte