FGV 2022 · Direito Administrativo

Question

A sociedade empresária A impetrou mandado de segurança
informando que se inscreveu para o certame destinado à
contratação para a realização da obra pública, consistente em
construção de uma
quadra esportiva, no importe
de
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na modalidade de
tomada de preços, alegando que a sociedade empresária B foi
considerada habilitada, mas não apresentou o projeto básico. Em
razão disso, solicitou a medida liminar de exclusão da sociedade
empresária B do certame.
Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

A) A liminar deve ser deferida, pois em matéria de obra pública
com esse valor a modalidade correta é a concorrência, com a
apresentação de projeto básico.
B) A liminar deve ser indeferida, pois o valor pode ser utilizado
para tomada de preço e apresentação ou não do projeto,
cuidando-se de mera irregularidade.
C) A liminar deve ser deferida, porque, embora não tenha
irregularidade no certame, na contratação é preciso garantir
o máximo de interessados possíveis.
D) A liminar deve ser indeferida, porque cabe ao interessado
percorrer as vias administrativas.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Administrativo — FGV 2022

Fonte