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TJ-CE 23 Judiciária
5 questãos de provas anteriores com gabarito oficial.
Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região profira, em caso concreto, acórdão que contrarie a súmula vinculante aplicável para a solução do litígio, caberá
Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar
A instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a)
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa
Julgue os itens a seguir, no que tange aos parâmetros a serem observados para a fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, de acordo com a…