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CNMP 23 Direito

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Direito CivilCebraspe · 2023

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição. 63 A discussão acerca da simulação de negócio jur

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À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição. 64 O reconhecimento da perda de uma chance pode d

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À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição. 65 A coação, hipótese de causa de nulidade de neg

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À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem, acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade civil e da prescrição. 66 Todo ato judicial que constitua o devedor em m

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No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue os itens seguintes. 67 Na hipótese de decadência convencional, o juiz estará impedido de conhecê-la de ofício caso a parte a quem essa de

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No que se refere a associações, fundações e decadência, julgue os itens seguintes. 68 Deve ser promovida a extinção da fundação quando lhe for impossível o cumprimento da sua finalidade, incorporando-

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