Cebraspe 2023 · Direito Civil

Question

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem,
acerca do negócio jurídico e sua invalidade, da responsabilidade
civil e da prescrição.
64 O reconhecimento da perda de uma chance pode dar ensejo a
indenização por danos materiais.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa**. A teoria da **perda de uma chance** é admitida pela jurisprudência do STJ como fundamento para indenização quando a conduta ilícita do agente retira da vítima uma **oportunidade real e séria** de obter vantagem ou de evitar prejuízo. Não se indeniza o resultado final perdido como se fosse certo, mas sim a **chance frustrada**, desde que ela seja concreta, atual e mensurável.

No campo da responsabilidade civil, a base está nos arts. **186**, **187** e **927 do Código Civil**: aquele que, por ato ilícito, causa dano a outrem deve repará-lo. A particularidade da perda de uma chance é que o dano não corresponde necessariamente ao benefício integral esperado, mas ao **valor econômico da probabilidade perdida**. Por isso, o STJ entende que essa chance pode configurar **dano material**, especialmente quando ligada a uma vantagem patrimonial provável.

Um exemplo clássico é o advogado que perde prazo recursal e impede o cliente de ver sua pretensão analisada por instância superior. O cliente não recebe automaticamente o valor total da causa, porque não havia certeza de vitória; mas pode ser indenizado pela **probabilidade séria de êxito** que foi eliminada. O mesmo raciocínio pode aparecer em concursos, procedimentos seletivos, oportunidades comerciais ou tratamentos médicos, desde que demonstrado o nexo causal e a chance concreta.

O cuidado para não errar esse tipo de item é perceber que a perda de uma chance **não gera indenização automática** nem se confunde com expectativa vaga ou mera esperança subjetiva. Se a oportunidade era remota, hipotética ou especulativa, não há dano indenizável. Mas, havendo chance real, séria e economicamente apreciável, o STJ admite a reparação, inclusive a título de **danos materiais**, razão pela qual o item está correto.

Direito Civil — Cebraspe 2023

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