FGV 2024 · Direito Penal

Question

Mário, com a intenção de matar Rodrigo, efetua disparo de arma
de fogo a média distância. Mário, porém, tropeça no momento
do disparo, atingindo Rodrigo de raspão, no ombro, e vindo a
ferir gravemente um desconhecido que caminhava pela rua. O
desconhecido é socorrido e considerado fora de perigo, mas a
ambulância que o levava ao hospital acaba se envolvendo em um
acidente e ele vem a óbito em virtude da colisão.
Sobre a responsabilidade penal de Mário, é correto afirmar que
Mário responderá:

A) apenas por homicídio consumado;
B) por duas tentativas de homicídio, em concurso formal;
C) por lesões corporais culposas em concurso formal com
homicídio consumado;
D) por lesões corporais culposas em concurso formal com
homicídio tentado;
E) por tentativa de homicídio em concurso formal com
homicídio culposo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A chave da questão está em separar dois planos: **a tentativa contra Rodrigo** e o resultado produzido no terceiro. Em relação a Rodrigo, Mário tinha **dolo de matar** e iniciou a execução do homicídio, mas o resultado morte não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade. Isso configura **homicídio tentado**, nos termos do **art. 14, II, do Código Penal**. O fato de Rodrigo ter sido atingido “de raspão” não transforma automaticamente a conduta em lesão corporal, porque o elemento decisivo é o **animus necandi**, isto é, a intenção de matar.

Quanto ao desconhecido, houve um **erro na execução**, ou *aberratio ictus*, previsto no **art. 73 do Código Penal**: o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge pessoa diversa ou também pessoa diversa daquela pretendida. Como Mário também atingiu Rodrigo, aplica-se a parte final do art. 73, com responsabilização em **concurso formal**. Contudo, o resultado morte do desconhecido não pode ser imputado a Mário, porque decorreu de uma causa superveniente relativamente independente — o acidente da ambulância — que, por si só, produziu o óbito.

Aqui entra o **art. 13, §1º, do Código Penal**: a causa superveniente relativamente independente exclui a imputação do resultado quando, por si só, produziu o resultado; nesse caso, os fatos anteriores imputam-se a quem os praticou. Assim, Mário responde pelo que causou antes do acidente: o ferimento grave no desconhecido. Como ele não tinha dolo de atingir esse terceiro, a responsabilização por esse resultado se dá a título de **culpa**, isto é, por **lesões corporais culposas**, em concurso formal com a tentativa de homicídio contra Rodrigo.

Por isso, a alternativa correta é a **D**. A letra A erra ao imputar apenas homicídio consumado, ignorando tanto a tentativa contra Rodrigo quanto a ruptura do nexo causal quanto à morte do terceiro. A B erra porque não houve dolo de matar o desconhecido. A C também erra ao falar em homicídio consumado, pois o óbito decorreu do acidente da ambulância. Já a E erra porque não se imputa homicídio culposo a Mário: a morte foi resultado de causa superveniente relativamente independente que rompeu a imputação do resultado morte.

Direito Penal — FGV 2024

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