Cebraspe 2022 · Direito Penal

Question

Considerando-se a distinção entre crime comum e crime militar, é
correto afirmar que ocorre crime comum no caso de

A) um civil cometer roubo de valores pertencentes a empresa
privada depositados em posto do Banco do Brasil situado em
área sob a administração militar.
B) um civil, fora de lugar sujeito à administração militar, praticar
crime contra militar que esteja no desempenho de serviço de
vigilância por determinação legal superior.
C) um militar integrante da reserva remunerada ter cometido
descaminho e, no momento de abordagem policial realizada
por militares, apresentar-se como policial militar e exibir
carteira funcional para evitar revista do seu automóvel.
D) um policial militar exigir vantagem indevida de um civil, em
função de abordagem de rotina realizada em veículo cuja
documentação esteja irregular.
E) um civil praticar crime contra as instituições militares e
contra o patrimônio sob a administrativa militar, seja em
tempo de guerra, seja em tempo de paz.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A.

Direito Penal — Cebraspe 2022

Fonte