FGV 2024 · Direito Penal

Question

Uma das maiores responsabilidades do/a magistrado/a criminal é
a dosimetria da pena privativa de liberdade, em caso de
condenação.
Sobre o tema e em atenção à jurisprudência dos Tribunais
Superiores, é correto afirmar que:

A) o fato de o réu ter permanecido foragido por vários anos
após o crime justifica o incremento da pena-base por
valoração negativa da conduta social;
B) a circunstância atenuante da confissão deixa de ser aplicada
quando o réu busca proteger o corréu, afirmando ter
praticado o crime sozinho;
C) a intenção de obter lucro fácil, em casos de delito de tráfico
de drogas, não pode configurar circunstância judicial negativa
quanto aos motivos do crime para o fim de exasperar a
pena-base;
D) o fato de o réu estar em regime aberto ou semiaberto após
progressão de regime por crime anterior não autoriza a
valoração negativa da conduta social para o fim de exasperar
a pena-base do novo delito;
E) o fato de o réu responder a outros inquéritos policiais ou
ações penais em curso autoriza o aumento da pena-base.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Penal — FGV 2024

Fonte