FGV 2024 · Direito Civil

Question

Como fazia todas as manhãs, um belo dia, Robson saiu de sua
casa às oito horas para fazer a sua caminhada. No entanto, desta
vez não retornou para o seu domicílio. Seus familiares
procuraram em todos os lugares a que habitualmente ia e
buscaram notícias junto aos seus amigos e a pessoas que estavam
nos lugares por onde Robson teria passado ao caminhar, mas
ninguém sabia dele. Robson é divorciado há muitos anos e tem
um primo em outra cidade chamado Aderbal, além de dois filhos
que moram com ele: Cláudio, de 23 anos, e Laura, de 21 anos.
Sobre a ausência de Robson, é correto afirmar que:

A) todos os herdeiros, na fase de sucessão provisória da ação de
ausência, podem ser imitidos na posse dos bens do ausente,
desde que ofereçam garantia da restituição;
B) se for provado que Robson conta oitenta anos de idade na
data da propositura da ação de ausência, e que datam de
cinco anos as últimas notícias dele, é possível requerer
diretamente a abertura da sucessão definitiva;
C) a morte de Robson será presumida com a abertura da
sucessão provisória, mas, se ele retornar em até dez anos
dessa data, poderá reaver os bens no estado em que se
encontrarem;
D) se Robson retornar na fase de sucessão provisória, provado
que sua ausência se deu de forma voluntária e imotivada,
perderá os bens em benefício dos herdeiros necessários;
E) a existência de mandatário que possa e queira administrar os
bens de Robson, com poderes suficientes para tal, impede a
propositura da ação de ausência com abertura da sucessão
provisória em qualquer tempo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa **B** está correta porque reproduz a hipótese especial do **art. 38 do Código Civil**: *“Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.”* Ou seja, em regra, a ausência passa por etapas — curadoria dos bens, sucessão provisória e, depois, sucessão definitiva —, mas o legislador permite abreviar o caminho quando há idade avançada e longo período sem notícias.

A alternativa **A** erra ao generalizar. Na sucessão provisória, os herdeiros normalmente precisam prestar garantia para serem imitidos na posse dos bens do ausente, conforme o **art. 30 do CC**. Contudo, há exceção importante: **ascendentes, descendentes e cônjuge**, uma vez provada essa qualidade, podem entrar na posse **independentemente de garantia**. No caso, Cláudio e Laura são filhos de Robson, portanto descendentes; não se pode dizer que todos os herdeiros necessariamente dependem de garantia.

A alternativa **C** confunde as fases. A morte presumida do ausente, para fins civis, ocorre **com a abertura da sucessão definitiva**, e não da provisória, nos termos do **art. 6º do CC**. A sucessão provisória ainda é uma etapa de cautela: administra-se o patrimônio como se o ausente pudesse voltar. Já a sucessão definitiva consolida a presunção de morte, embora ainda haja proteção ao eventual retorno do ausente.

A alternativa **D** também exagera a consequência jurídica. Se o ausente retorna e fica provado que sua ausência foi **voluntária e injustificada**, ele não perde os bens em si; perde apenas o direito à sua parte nos **frutos e rendimentos**, conforme o **art. 33, parágrafo único, do CC**. É uma sanção patrimonial limitada, não uma espécie de “confisco” em favor dos herdeiros necessários.

Por fim, a alternativa **E** é incorreta porque a existência de mandatário não impede a sucessão provisória “em qualquer tempo”. O **art. 26 do CC** prevê que, se o ausente deixou representante ou procurador, os interessados poderão requerer a sucessão provisória **após três anos**. Portanto, o mandatário suficiente posterga a medida, mas não bloqueia indefinidamente o procedimento de ausência.

Direito Civil — FGV 2024

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