FGV 2024 · Direito Civil

Question

A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os juros moratórios, se
não houver convenção em sentido diverso, corresponderão a:

A) taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic), sem qualquer dedução, inclusive se for
negativa;
B) taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic), deduzida apenas do índice de correção
monetária, inclusive se for negativa;
C) taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic), deduzida apenas do índice de correção
monetária, salvo se for negativa, situação em que será
considerada equivalente a zero;
D) taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic), somada apenas ao índice de correção
monetária, salvo se for negativa, situação em que será
considerada equivalente a zero;
E) taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic), somada apenas ao índice de correção
monetária, inclusive se for negativa.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Civil — FGV 2024

Fonte