FGV 2024 · Direito Civil

Question

Preclusão e Prodrômico eram casados há anos. Ambos falecidos,
o espólio de Preclusão, representado pelo inventariante e filho
comum do casal, buscou a abertura do inventário de Prodrômico,
mas o juízo competente negou a pretensão, justificando que
Preclusão não se qualificava como herdeira de Prodrômico.
Essa decisão judicial se justificaria na seguinte circunstância:

A) vigia o regime da separação total de bens;
B) vigia o regime da separação obrigatória de bens por idade;
C) Prodrômico legou todo o seu patrimônio ao filho comum do
casal;
D) Preclusão e Prodrômico morreram em um acidente aéreo e
os corpos nunca foram encontrados;
E) o acervo sucessório de Prodrômico é composto unicamente
por bens havidos por herança, não alcançados pelo regime da
comunhão parcial.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A alternativa **D** é a que melhor justifica a decisão porque trata de hipótese de **comoriência**. Pelo **art. 8º do Código Civil**, “se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”. Nessa situação, como não se sabe quem morreu primeiro, **não há transmissão sucessória entre eles**. Para que Preclusão herdasse de Prodrômico, seria necessário demonstrar que ela sobreviveu a ele, ainda que por pouco tempo.

Esse ponto é decisivo: herdar pressupõe estar vivo no momento da abertura da sucessão, que ocorre com a morte, conforme o **art. 1.784 do CC**. Se ambos morreram no mesmo acidente e não há prova da ordem dos óbitos, presume-se morte simultânea. Logo, Preclusão não chegou juridicamente a suceder Prodrômico; por isso, seu espólio não poderia se apresentar como sucessor dele.

As alternativas sobre regime de bens exigem cuidado. A **separação total convencional** não afasta, por si só, a qualidade sucessória do cônjuge sobrevivente; o cônjuge continua sendo herdeiro necessário, nos termos do **art. 1.845 do CC**, e pode concorrer conforme o **art. 1.829 do CC**. Já a **separação obrigatória de bens** realmente limita a concorrência sucessória do cônjuge com descendentes, segundo o **art. 1.829, I, do CC**, mas essa alternativa não enfrenta o problema central da questão: a inexistência de sobrevivência juridicamente demonstrada.

Também não procede a ideia de que o testamento em favor do filho comum eliminaria automaticamente a condição de herdeira da esposa. O cônjuge sobrevivente é **herdeiro necessário** e tem direito à legítima, salvo hipóteses legais específicas de exclusão ou indignidade. Do mesmo modo, o fato de os bens serem particulares, herdados por Prodrômico e não comunicáveis na comunhão parcial, não impede necessariamente a sucessão do cônjuge; ao contrário, na comunhão parcial, a existência de bens particulares pode justamente autorizar concorrência sucessória do cônjuge com descendentes, conforme leitura do **art. 1.829, I, do CC**.

Portanto, o fundamento correto não está no regime patrimonial nem na origem dos bens, mas na regra sucessória básica: **quem não sobrevive ao autor da herança não herda dele**. Na comoriência, como a lei presume mortes simultâneas, não há sucessão entre os falecidos.

Direito Civil — FGV 2024

Mais questões de Direito Civil

Fonte