FGV 2023 · Direito Penal

Question

Caio,advogado,filhode Heitor,queéchefederepartição,solicitou ao funcionário público Kleber, que labora na repartição chefiada por Heitor, vantagem indevida em favor de seus clientes, prometendo a Kleber uma contraprestação financeira. Nesse caso, em relação às condutas de Caio e Kleber, assinale a afirmativa correta.

A) Caio deverá responder por advocacia administrativa, ao passo que Kleber, por condescendência criminosa.
B) Caio deverá responder por tráfico de influência, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
C) Caio deverá responder por corrupção ativa, ao passo que Kleber deverá responder por corrupção passiva.
D) Caioe Kleberdeverãoresponderporadvocaciaadministrativa.
E) Caio e Kleber deverão responder por tráfico de influência.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário — Tráfico de Influência vs. Corrupção

A questão exige precisão na tipologia de crimes contra a administração. O ponto crítico é que Caio **não tem poder de decisão** na repartição — ele é apenas filho do chefe. Portanto, não pratica corrupção ativa (que pressupõe oferecer vantagem a quem *tem autoridade para praticar ato de ofício*). Caio comete **tráfico de influência** (art. 332 do CP): promete influência junto a Kleber, aproveitando-se da relação com seu pai para facilitar vantagem indevida. É tráfico porque negocia *influência presumida*, não autoridade direta.

Kleber, por sua vez, é **funcionário público** que recebe a solicitação e a promessa de contraprestação. Mesmo que não tenha autoridade máxima, ele detém poder funcional para conceder (ou negar) a vantagem. Logo, responde por **corrupção passiva** (art. 317 do CP): receber ou aceitar promessa de vantagem para praticar ato de ofício (ou abster-se).

**Por que as alternativas erram:** (A) erra ao mencionar "advocacia administrativa" — Caio não está exercendo profissão de advogado de forma irregular neste contexto, e "condescendência criminosa" é tipo em desuso. (C) erra ao chamar a conduta de Caio de corrupção ativa — ele não oferece vantagem a quem tem poder direto de decisão. (D) e (E) incorretamente equiparam as condutas ou ignoram o elemento diferenciador: Caio trafega *influência*, não corrompe diretamente.

Direito Penal — FGV 2023

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