FGV 2023 · Direito Tributário

Question

A empresa Lunares Participações Ltda. foi constituída tendo
como objeto social a participação societária em outras empresas
e capital social de R$ 50 mil. Seus dois sócios, cada um detentor
de 50% das cotas, integralizaram o capital da seguinte forma:
Alberto integralizou um apartamento no valor de R$ 55 mil e
R$ 5 mil em dinheiro e Antônio integralizou três lojas no valor de
R$ 50 mil.
A respeito da operação celebrada, é correto afirmar que:

A) sobre o valor do capital social a ser integralizado em dinheiro
incide ITD e sobre o valor a ser integralizado em imóveis
incide ITBI;
B) há imunidade sobre o valor do capital social a ser subscrito
integralizado em dinheiro e incide ITBI sobre o valor a ser
integralizado em imóveis;
C) considerando que os recursos foram empregados para
integralização do capital social, há que se reconhecer a
incidência de imunidade;
D) sobre os bens e valores destinados à integralização do capital
social a ser subscrito incide ITD;
E) há imunidade até o limite do valor do capital social, incidindo
ITBI sobre o valor dos imóveis que superar o valor do capital a
ser subscrito.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Tributário — FGV 2023

Fonte