FGV 2023 · Direito Tributário

Question

Álvaro, residente em Curitiba, já aposentado, resolve doar para
sua filha Nara as cotas de participação que tem na empresa Tudo
Meu Ltda., localizada em Apucarana. Nara mora e trabalha em
Aracaju (Sergipe), mas tem residência em Curitiba.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
quaisquer bens ou direito (ITCMD) será devido:

A) em Sergipe e deverá ser recolhido pela donatária;
B) no Paraná e deverá ser recolhido pela donatária;
C) em Sergipe e deverá ser recolhido pelo doador;
D) no Paraná e deverá ser recolhido pelo doador;
E) no Paraná, mas doações para filho(a) de cotas de sociedade
são isentas no Estado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B.

Direito Tributário — FGV 2023

Fonte