FGV 2023 · Direito Tributário

Question

Arthur, morador de determinada cidade no Paraná, tem dívidas
com o Município do IPTU do imóvel de sua propriedade no valor
de R$ 10.000,00 desde 2020, de taxa de coleta de lixo no valor de
R$ 2.400,00 desde 2021, além do imóvel de seu filho, Everton, de
16 anos, que também tem dívidas de IPTU desde 2019 no valor
de R$ 6.200,00.
Havendo a possibilidade de pagamento de algumas dessas
dívidas, a ordem a ser seguida será:

A) IPTU do imóvel próprio, IPTU do imóvel do filho e taxa de
coleta de lixo em razão da ordem decrescente dos montantes
e pela prioridade dos impostos em relação às taxas;
B) IPTU do imóvel do filho, IPTU do imóvel próprio e taxa de
coleta de lixo pela ordem crescente dos prazos de prescrição
e pela prioridade dos impostos em relação às taxas;
C) taxa de coleta de lixo, IPTU do imóvel do filho e IPTU do
imóvel próprio pela ordem crescente dos montantes e pela
prioridade dos impostos em relação às taxas;
D) IPTU do imóvel próprio, taxa de coleta de lixo e IPTU do
imóvel do filho pela prioridade aos débitos por obrigação
própria e depois como responsável tributário, inexistindo
prioridade entre taxas e impostos;
E) taxa de coleta de lixo, IPTU do imóvel próprio e IPTU do
imóvel do filho pela prioridade aos débitos por obrigação
própria e depois como responsável tributário e das taxas em
relação aos impostos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Tributário — FGV 2023

Fonte