FGV 2023 · Direito Penal

Question

Honório, 12 meses após tomar conhecimento de que Alarico
atentou contra a sua honra, ajuizou contra este queixa-crime, por
intermédio de advogado com a devida procuração, imputando a
Alarico o delito de difamação.
Contudo, referida queixa-crime deve ser rejeitada pelo juízo em
razão da ocorrência de:

A) perempção do direito de queixa;
B) prescrição do delito de difamação;
C) decadência do direito de queixa;
D) renúncia tácita ao direito de queixa;
E) perdão tácito ao querelado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Penal — FGV 2023

Fonte