FGV 2023 · Direito Penal

Question

Relativamente ao inquérito policial, às autoridades que nele
atuam e às diligências nele levadas a efeito, é correto afirmar que
poderá:

A) a autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito de
ofício ou a requerimento da defesa técnica do ofendido;
B) o juiz decretar a prisão temporária do indiciado de ofício, sem
representação da autoridade policial ou requerimento do
Ministério Público;
C) o juiz decretar a incomunicabilidade do indiciado, a
requerimento da autoridade policial ou do órgão do
Ministério Público, por até 5 dias;
D) o inquérito ser instaurado de ofício pela autoridade policial
nos crimes cuja ação penal depender de iniciativa do
ofendido;
E) o órgão do Ministério Público requerer ao juiz a devolução do
inquérito à autoridade policial para a realização de diligências
imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Penal — FGV 2023

Fonte