FGV 2023 · Direito Penal

Question

Em ação penal na qual se imputa ao réu a prática do crime de
roubo, na modalidade tentada, constam de sua Folha de
Antecedentes Criminais as seguintes anotações, devidamente
esclarecidas por certidões cartorárias: 1. condenação transitada
em julgado, por crime de ameaça, à pena de multa, cumprida
3 anos e 8 meses antes da prática do crime objeto do processo e
2. condenação transitada em julgado, por contravenção penal de
exercício ilegal de profissão ou atividade, à pena de prestação
pecuniária, cumprida 2 anos e 9 meses antes da prática do crime
objeto do processo.
À vista das citadas anotações, é correto afirmar que:

A) ambas as anotações geram reincidência, sendo possível a
concessão de suspensão condicional da pena privativa de
liberdade aplicada, caso esta não supere os 2 anos e sejam
favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais;
B) ambas as anotações geram reincidência, não sendo possível a
concessão de suspensão condicional da pena privativa de
liberdade aplicada, mesmo que esta não supere os 2 anos e
sejam favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais;
C) somente a anotação número 1 gera reincidência, sendo
possível a concessão de suspensão condicional da pena
privativa de liberdade aplicada, caso esta não supere os
2 anos e sejam favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais;
D) somente a anotação número 1 gera reincidência, não sendo
possível a concessão de suspensão condicional da pena
privativa de liberdade aplicada, mesmo que esta não supere
os 2 anos e sejam favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais;
E) nenhuma das anotações gera reincidência, sendo possível a
concessão de suspensão condicional da pena privativa de
liberdade aplicada, caso esta não supere os 2 anos e sejam
favoráveis ao réu as circunstâncias judiciais.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Penal — FGV 2023

Fonte