FGV 2023 · Direito Penal

Question

Homero, ex-namorado de Ilma, ao tomar conhecimento de que
ela está grávida de um filho dele, decide matá-la, razão pela qual
a convida para uma conversa particular em sua residência, sob o
pretexto de que gostaria de combinar com ela uma assistência,
moral e material, durante a gestação. Ao chegar ao local
combinado, Ilma é golpeada a pauladas por Homero,
notadamente na cabeça, daí resultando sua morte e,
consequentemente, a do feto.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato é:

A) homicídio qualificado pela dissimulação;
B) homicídio qualificado pela dissimulação e pelo emprego de
meio cruel;
C) homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel e por ter
sido praticado contra a mulher, por razões da condição de
sexo feminino (feminicídio);
D) homicídio qualificado pela dissimulação, pelo emprego de
meio cruel e por ter sido praticado contra a mulher, por
razões da condição de sexo feminino (feminicídio), e aborto
provocado por terceiro;
E) homicídio qualificado pela dissimulação, pelo emprego de
meio cruel e por ter sido praticado contra a mulher, por
razões da condição de sexo feminino (feminicídio), com a
pena aumentada por ter sido o crime cometido durante a
gestação, e aborto provocado por terceiro.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa **E** é a correta porque o fato reúne **homicídio qualificado**, **majorante específica do feminicídio** e **aborto provocado por terceiro**. O homicídio é qualificado pela **dissimulação** porque Homero atraiu Ilma ao local mediante falso pretexto de prestar assistência moral e material, dificultando sua defesa — hipótese do art. 121, §2º, IV, do CP. Também incide o **meio cruel**, art. 121, §2º, III, pois a morte decorreu de pauladas, especialmente na cabeça, forma de execução que revela sofrimento intenso e brutalidade acentuada.

Além disso, há **feminicídio**, previsto no art. 121, §2º, VI, do CP. A morte foi praticada contra mulher em contexto ligado à relação íntima anterior e à gravidez decorrente dessa relação. O art. 121, §2º-A, I, considera que há razões da condição de sexo feminino quando o crime envolve **violência doméstica e familiar**, conceito que abrange relação íntima de afeto, ainda que encerrada, nos termos do art. 5º, III, da Lei Maria da Penha.

A pena do feminicídio ainda sofre aumento porque o crime foi cometido **durante a gestação**, conforme art. 121, §7º, I, do CP. Esse ponto é justamente o que torna a alternativa **D** incompleta: ela reconhece corretamente as qualificadoras e o aborto, mas deixa de aplicar a majorante específica prevista para o feminicídio quando praticado contra gestante.

Também há **aborto provocado por terceiro**, pois Homero sabia da gravidez e, ao matar Ilma, assumiu ao menos o risco de causar a morte do feto. Trata-se de crime autônomo contra a vida intrauterina, previsto no art. 125 do CP, quando praticado sem consentimento da gestante. Não há absorção pelo homicídio, porque são bens jurídicos distintos: a vida da mulher e a vida do nascituro. Por isso, as alternativas **A**, **B** e **C** erram por deixarem de contemplar todos os elementos típicos relevantes do caso.

Direito Penal — FGV 2023

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