FGV 2023 · Direito Penal

Question

Em um processo criminal no qual o réu responde por crime de
estelionato, praticado contra idoso, do qual resultou prejuízo de
R$ 1.500,00, restam demonstradas a autoria e a materialidade
delitiva, apurando-se ainda que, depois do recebimento da
denúncia, o réu ressarciu o lesado do prejuízo decorrente do
crime.
Diante do caso narrado, o juiz deve:

A) absolver o réu, reconhecendo a falta de justa causa;
B) absolver o réu, reconhecendo a incidência do princípio da
bagatela;
C) condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância
judicial favorável ao réu (consequências do crime) e de causa
de aumento de pena (crime cometido contra idoso);
D) condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância
agravante (crime praticado contra maior de 60 anos) e de
causa de diminuição de pena (arrependimento posterior);
E) condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância
atenuante (ter o agente, antes do julgamento, reparado o
dano) e de causa de aumento de pena (crime cometido
contra idoso).

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Penal — FGV 2023

Fonte