FGV 2023 · Direito Penal

Question

Gertrudes, cuidadora de um idoso em recuperação de acidente
vascular cerebral, com graves limitações em sua locomoção e
acamado, ao tomar conhecimento de que ele tem uma grande
quantia depositada em caderneta de poupança, passa a lhe
aplicar choques elétricos, para que ele lhe informe a senha
bancária, com a qual pretende sacar ou transferir dinheiro da
citada conta em seu benefício. Sem obter a informação
pretendida,
Gertrudes
persiste
nos
choques
elétricos,
provocando convulsões na vítima, que desfalece, com parada
cardiorrespiratória, resultado não buscado nem assentido por
Gertrudes, a qual tenta, sem êxito, reanimá-lo, vindo ele a óbito.
Diante do caso narrado, o crime cometido por Gertrudes foi o de:

A) tortura qualificada pela morte;
B) extorsão qualificada pela morte;
C) maus-tratos a pessoa idosa, qualificados pela morte;
D) extorsão qualificada pela morte, na forma tentada;
E) tortura, com a pena aumentada, por ter sido praticada contra
pessoa maior de 60 anos de idade, e homicídio culposo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A correta é a **B: extorsão qualificada pela morte**. A conduta de Gertrudes se encaixa no **art. 158 do Código Penal**, pois ela emprega **violência grave** para constranger a vítima a fornecer a senha bancária, com o objetivo de obter **indevida vantagem econômica**. Na extorsão, diferentemente do roubo, a colaboração da vítima é necessária ou útil para a obtenção da vantagem — aqui, informar a senha seria o meio para viabilizar o saque ou a transferência.

A morte ocorreu durante a execução da violência empregada para a extorsão, ainda que Gertrudes **não quisesse nem assumisse o risco** do resultado morte. Por isso incide a forma qualificada do **art. 158, § 2º, do CP**, que remete às penas do latrocínio quando da violência resulta morte. Trata-se de crime **preterdoloso**: há dolo na extorsão e culpa no resultado mais grave. Não é necessário que a vantagem econômica seja efetivamente obtida para que se reconheça a extorsão qualificada pela morte.

A alternativa **D** erra ao falar em forma tentada. Embora Gertrudes não tenha conseguido a senha nem o dinheiro, a morte consumou o resultado qualificador. Em crimes patrimoniais qualificados pelo resultado morte, a jurisprudência costuma tratar a produção do resultado mais grave como suficiente para afastar a tentativa da figura qualificada, especialmente quando a violência típica foi efetivamente praticada e dela resultou o óbito.

A alternativa **A** não prevalece porque o núcleo do caso não é torturar por castigo, discriminação, confissão ou outro fim típico da **Lei 9.455/1997**, mas sim constranger a vítima, mediante violência, a colaborar para obtenção de vantagem econômica. A violência intensa — choques elétricos — não transforma automaticamente o fato em tortura se o especial fim de agir corresponde ao tipo de extorsão. Já a **C** é inadequada porque maus-tratos pressupõem abuso em contexto de guarda, vigilância ou autoridade, expondo a perigo a vida ou saúde, sem o propósito patrimonial específico presente aqui.

Também não se aplica a **E**, pois não há concurso entre tortura e homicídio culposo. O resultado morte já é absorvido pela figura qualificada da extorsão, evitando dupla punição pelo mesmo resultado. O fato de a vítima ser idosa e vulnerável agrava moralmente a conduta e pode ter relevância em outros contextos, mas, para a tipificação principal, o ponto decisivo é: **violência para obter senha e vantagem econômica indevida, seguida de morte culposa da vítima — art. 158, § 2º, CP**.

Direito Penal — FGV 2023

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