FGV 2023 · Direito Penal

Question

Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de
1 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, a qual é
substituída por uma pena restritiva de direitos de prestação de
serviços à comunidade, pelo mesmo prazo. Decorridos 5 meses
do início da execução da citada pena, sobrevém nova condenação
definitiva, a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime
inicialmente semiaberto.
Diante do caso narrado, o juiz da execução penal deverá:

A) manter a pena restritiva de direitos, pois sua execução é
compatível com o regime prisional fixado na nova
condenação;
B) converter a pena restritiva de direitos na pena de reclusão,
desprezando o tempo de pena restritiva de direitos já
cumprido e unificando as penas dos dois crimes;
C) converter a pena restritiva de direitos na pena de reclusão,
deduzindo o tempo de pena restritiva de direitos já cumprido
e unificando as penas dos dois crimes;
D) converter a pena restritiva de direitos em prisão albergue
domiciliar, deduzindo o tempo de pena restritiva de direitos
já cumprido e deixando de unificar as penas dos dois crimes;
E) converter a pena restritiva de direitos na pena de reclusão,
desprezando o tempo de pena restritiva de direitos já
cumprido e deixando de unificar as penas dos dois crimes.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Penal — FGV 2023

Fonte