FGV 2023 · Direito Penal

Question

Dario, usuário eventual de cocaína, pretendendo cometer um
crime, faz uso da droga, para ficar mais “ligado”. Na sequência, já
com a capacidade de autodeterminação reduzida, e usando um
simulacro de arma de fogo, rende Elisa, exigindo dela que lhe
faça um Pix no valor de R$ 2.000,00. Ao lhe passar os dados para
a operação, contudo, Dario se confunde, fornecendo-lhe a chave
Pix errada, vindo a transferência a ser feita para a conta bancária
de um terceiro.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Dario cometeu
crime de extorsão:

A) com a pena agravada;
B) na forma tentada;
C) com a incidência de causa de aumento de pena;
D) devendo as penas ser diminuídas, tendo em vista que ele
estava com a capacidade de autodeterminação reduzida, em
consequência do consumo de droga;
E) na forma tentada, devendo a pena privativa de liberdade ser
substituída por medida de segurança, pois ele estava com a
capacidade de autodeterminação reduzida, em consequência
do consumo de droga.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. A alternativa **A** é a correta porque Dario praticou **extorsão consumada**, com incidência de **agravante genérica**. A extorsão está no **art. 158 do Código Penal**: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com intuito de obter indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa. No caso, Elisa foi coagida a realizar um Pix, o que se encaixa perfeitamente no verbo “fazer”.

O detalhe de a transferência ter ido para a conta de terceiro **não torna o crime tentado**. A extorsão é crime formal: consuma-se com o constrangimento da vítima, independentemente da efetiva obtenção da vantagem econômica pelo agente. É exatamente o entendimento da **Súmula 96 do STJ**: “O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida”. Por isso, estão erradas as alternativas **B** e **E**, que falam em tentativa.

A pena é **agravada** porque Dario usou a droga deliberadamente antes da prática criminosa para ficar mais “ligado”. Trata-se de situação equiparável à chamada **embriaguez preordenada**, prevista como agravante no **art. 61, II, “l”, do CP**. O ponto central é que a redução da autodeterminação foi provocada voluntariamente como meio de facilitar a prática do crime, e não decorrente de caso fortuito ou força maior.

A alternativa **D** erra porque a diminuição de pena por redução da capacidade de entendimento ou autodeterminação, no contexto de embriaguez ou substância análoga, exige que essa condição decorra de **caso fortuito ou força maior**, conforme o **art. 28, §2º, do CP**. Aqui ocorreu o oposto: Dario consumiu cocaína voluntariamente e com finalidade criminosa. Já a alternativa **C** não se sustenta porque o uso de **simulacro de arma de fogo** não autoriza a causa de aumento por emprego de arma; simulacro serve para caracterizar a grave ameaça, mas não se confunde com arma para fins de majorante.

Direito Penal — FGV 2023

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