FGV 2023 · Direito Penal

Question

Caio, cuja habilitação para conduzir veículo automotor (CNH) está
vencida há três meses, dirige seu automóvel, de forma atenta e
prudente, ocasião em que um pedestre, inopinadamente, cruza a
via pública à sua frente, em local impróprio para a travessia. Caio
aciona imediatamente os freios do veículo, porém, o automóvel
não para a tempo e acaba atropelando o pedestre, que fica
gravemente
ferido.
Ato
contínuo,
para
fugir
às
suas
responsabilidades pelo acontecido, Caio tenta deixar o local,
ainda na direção do veículo, sem prestar socorro à vítima do
atropelamento. Porém, logo em seguida, alguns poucos metros à
frente, seu automóvel para de funcionar, devido a danos sofridos
no acidente. Caio abandona então o veículo e deixa o local a pé.
Na sequência, populares acionam o serviço de atendimento
médico urgente (Samu) e em 10 minutos chega ao local uma
ambulância, que conduz o ferido a um hospital, onde é
devidamente atendido, recebendo alta médica três dias depois.
Diante do caso narrado, o(s) crime(s) cometido(s) por Caio foram:

A) fuga do local de acidente automobilístico e direção perigosa
de veículo automotor sem habilitação;
B) omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga
do local de acidente automobilístico;
C) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor,
omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga
do local de acidente automobilístico;
D) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com
a pena aumentada, e direção perigosa de veículo automotor
sem habilitação;
E) lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com
a pena aumentada, omissão de socorro na condução de
veículo
automotor
e
fuga
do
local
de
acidente
automobilístico.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A correta é a **B** porque Caio praticou dois crimes autônomos do Código de Trânsito Brasileiro: **omissão de socorro na condução de veículo automotor** e **fuga do local do acidente**. A omissão de socorro está no **art. 304 do CTB**, que pune o condutor que, “na ocasião do acidente”, deixa de prestar imediato socorro à vítima, quando podia fazê-lo sem risco pessoal. O fato de populares terem chamado o SAMU e a vítima ter sido atendida depois **não exclui o crime**, pois o próprio parágrafo único do art. 304 prevê que a conduta é punível ainda que a omissão seja suprida por terceiros.

Também houve o crime do **art. 305 do CTB**, pois Caio tentou se afastar do local justamente “para fugir à responsabilidade penal ou civil” decorrente do acidente. O tipo não exige que ele consiga fugir longamente ou que desapareça por completo: basta o afastamento voluntário com essa finalidade. O STF já reconheceu a constitucionalidade desse crime, afastando a tese de violação ao direito de não produzir prova contra si mesmo.

Não há **lesão corporal culposa na direção de veículo automotor** (**art. 303 do CTB**) porque o enunciado afasta a culpa de Caio: ele dirigia de forma atenta e prudente, e o pedestre cruzou a via de modo inesperado e em local impróprio. Sem imprudência, negligência ou imperícia do motorista, não há crime culposo, ainda que o resultado lesivo tenha ocorrido. Por isso, estão erradas as alternativas **C, D e E**, que incluem lesão corporal culposa.

Também não há crime de **direção perigosa sem habilitação**. A CNH vencida há três meses gera infração administrativa, mas não equivale automaticamente ao crime do **art. 309 do CTB**, que exige conduzir veículo sem permissão ou habilitação, ou com o direito de dirigir cassado, **gerando perigo de dano**. Além disso, o enunciado deixa claro que Caio dirigia prudentemente, sem perigo concreto criado por sua condução. Por isso, as alternativas **A e D** também incorrem nesse erro.

Direito Penal — FGV 2023

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