FGV 2023 · Direito Penal

Question

Em ação penal na qual Bianca responde pelo crime de furto, cujas
penas cominadas são de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, consta
dos autos laudo de exame de sanidade mental da ré, o qual
conclui que, ao tempo do crime, ela, por perturbação da saúde
mental, não possuía capacidade plena de autodeterminação,
necessitando de tratamento curativo.
Diante do caso narrado, à luz da jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz deverá:

A) condenar a ré, reduzindo a pena de reclusão, mas não a de
multa, de um a dois terços;
B) absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação
em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico;
C) condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de
segurança de internação em hospital de custódia e
tratamento psiquiátrico;
D) absolver a ré, aplicando medida de segurança de internação
em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou de
submissão a tratamento ambulatorial;
E) condenar a ré, substituindo a pena de reclusão por medida de
segurança de internação em hospital de custódia e
tratamento psiquiátrico ou de submissão a tratamento
ambulatorial.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Penal — FGV 2023

Fonte