FGV 2023 · Direito Civil

Question

A Associação dos Magistrados do Estado X contratou pacotes de
hospedagem com a sociedade hoteleira Y para participação dos
associados em um importante congresso no Paraná, assumindo
todas as despesas.
Ao chegar no local, o juiz Theotônio discorda das regras de
check-in e manifesta seu descontentamento ao gerente. O
responsável, então, lhe informa que todas as regras da
hospedagem foram passadas à associação.
Nesse caso, é correto afirmar que:

A) por força da relatividade dos contratos, as regras pactuadas
entre a Associação e a sociedade hoteleira Y são inoponíveis a
Theotônio;
B) por força da relatividade dos contratos, as regras pactuadas
entre a Associação e a sociedade hoteleira Y são inoponíveis a
Theotônio, que, no entanto, deve a elas se submeter se
quiser se hospedar, em homenagem ao princípio da boa-fé
objetiva;
C) a hipótese é de exceção ao princípio da relatividade
contratual, de modo que as regras pactuadas entre a
Associação e a sociedade hoteleira Y são oponíveis, como um
todo, a Theotônio, que as aceitou juntamente com o
benefício;
D) embora a hipótese seja de exceção ao princípio da
relatividade contratual, apenas os direitos decorrentes da
contratação são oponíveis a Theotônio, mas não os deveres;
E) embora a hipótese seja de exceção ao princípio da
relatividade contratual, apenas os direitos e deveres
concernentes à obrigação principal são oponíveis a
Theotônio, mas não os direitos e deveres acessórios.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Civil — FGV 2023

Fonte