FGV 2023 · Direito Civil

Question

Domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com
âmbito definitivo.
Com base no Código Civil, é correto afirmar sobre o tema que:

A) o domicílio da União é o local de onde o administrador
despacha;
B) o domicílio da pessoa que não tenha residência habitual é o
local de seu último domicílio declarado;
C) tem domicílio necessário a pessoa com deficiência, o servidor
público, o militar, o marítimo e o preso;
D) nos contratos escritos, é defeso especificar domicílio onde
cumpra seus direitos e obrigações deles resultantes;
E) para a pessoa natural que tiver diversas residências, onde
alternativamente viva, considerar-se-á domicílio qualquer um
deles.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Civil — FGV 2023

Fonte