FGV 2023 · Direito Civil

Question

Marcos estava passeando com sua mãe quando ela começa a se
sentir mal. Atônito, adentra o hospital mais próximo, clamando
por ajuda. Enquanto o médico realiza o primeiro atendimento,
Marcos é convidado a resolver as questões burocráticas. Nesse
momento, solicitam-lhe um cheque caução no valor de
R$ 500.000,00. Marcos argumenta que não possui tal quantia. Em
contrapartida, dizem-lhe que, sem o cheque, não haverá
atendimento a sua mãe. Marcos faz o cheque e o entrega ao
administrador do hospital.
De acordo com o Código Civil, a situação narrada caracteriza um
defeito do negócio jurídico, qual seja:

A) simulação;
B) estado de perigo;
C) dolo;
D) coação;
E) lesão.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa correta é **B) estado de perigo**. O caso se encaixa no **art. 156 do Código Civil**, segundo o qual há estado de perigo quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si próprio, ou pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. É exatamente o que ocorre: Marcos, diante do risco à saúde da mãe, entrega cheque caução de valor altíssimo porque o hospital condiciona o atendimento à garantia.

O ponto central é que a vontade de Marcos não é livre em sentido pleno. Ele não entrega o cheque porque deseja contratar normalmente, mas porque está submetido a uma situação emergencial, envolvendo pessoa da família, e a outra parte se aproveita dessa vulnerabilidade. Por isso, o negócio jurídico é **anulável**, nos termos do **art. 171, II, do Código Civil**, por vício de consentimento.

A alternativa **D) coação** pode parecer tentadora, mas não é a melhor resposta. Na coação, o vício decorre de ameaça injusta dirigida à pessoa, família ou bens, capaz de incutir fundado temor, conforme os **arts. 151 e seguintes do Código Civil**. Aqui, embora haja forte pressão, a categoria mais específica é o **estado de perigo**, pois a obrigação excessiva é assumida para salvar familiar de grave dano, circunstância expressamente prevista no art. 156.

Também não se trata de **lesão**, alternativa E. A lesão, prevista no **art. 157 do Código Civil**, ocorre quando alguém, por necessidade ou inexperiência, assume prestação manifestamente desproporcional. Embora também envolva desproporção, falta nela o elemento típico do estado de perigo: a urgência de evitar grave dano à própria pessoa ou a familiar. **Simulação** pressupõe declaração enganosa para aparentar negócio diverso do real, e **dolo** envolve artifício ou manobra para induzir alguém em erro; nenhuma dessas hipóteses descreve adequadamente o caso.

Direito Civil — FGV 2023

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