FGV 2023 · Direito Civil

Question

Mévio, 19 anos, filho mimado de Tício, encantou-se por um
apartamento em frente à praia da cidade em que morava. Fez
então uma proposta de compra ao proprietário, Oswaldo, que
recusou, alegando que o imóvel havia pertencido a seu amado
pai e, por isso, não tinha intenção de aliená-lo. Tício, percebendo
a frustração do filho, procurou Oswaldo e disse a ele que, se não
vendesse o apartamento a Mévio, sua filha amanheceria morta.
Diante disso, Oswaldo vendeu o apartamento a Mévio, que sabia
que a venda ocorreu sob a ameaça de seu pai.
Nesse caso, Tício:

A) deve indenizar Oswaldo por perdas e danos, mas a venda
permanece válida;
B) responderá solidariamente com Mévio perante Oswaldo por
perdas e danos e a coação moral de terceiro vicia o negócio;
C) juntamente com Mévio, deve indenizar Oswaldo por perdas e
danos, mas a venda permanece válida;
D) responderá perante Oswaldo por perdas e danos e a coação
moral de terceiro vicia o negócio;
E) agiu além do simples temor reverencial, mas Mévio não
responde, de modo que a venda permanece válida.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa **B** é a correta porque a ameaça feita por Tício configura **coação moral grave**, vício de consentimento previsto nos arts. **151 e 171, II, do Código Civil**. A vontade de Oswaldo foi formada sob temor sério e injusto: a ameaça de morte contra sua filha. Não se trata de mero desconforto, pressão negocial ou “temor reverencial”, mas de ameaça ilícita e suficientemente grave para retirar a liberdade de contratar.

O ponto decisivo está no fato de que a coação foi praticada por **terceiro** — Tício —, mas o beneficiário direto do negócio, Mévio, **sabia** que a venda ocorreu sob ameaça. Nessa hipótese, aplica-se o art. **154 do Código Civil**: “vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite”, respondendo esta **solidariamente** com o autor da coação por perdas e danos. Por isso, a venda é **anulável**, e Tício e Mévio respondem solidariamente perante Oswaldo.

As alternativas **A** e **C** erram ao afirmar que a venda permanece válida. Quando o beneficiário conhece ou deveria conhecer a coação de terceiro, o negócio não subsiste livremente: ele fica viciado e pode ser anulado. A diferença seria se Mévio **não soubesse nem devesse saber** da ameaça; aí sim incidiria o art. **155 do Código Civil**, mantendo-se o negócio e responsabilizando-se apenas o terceiro coator.

A alternativa **D** chega perto, pois reconhece que a coação de terceiro vicia o negócio, mas fica incompleta ao atribuir a responsabilidade apenas a Tício. Como Mévio tinha ciência da coação e foi o beneficiário da compra, ele também responde **solidariamente**. Já a alternativa **E** erra porque Mévio responde, sim, e a venda não permanece simplesmente válida diante da ciência do vício. O candidato deveria guardar a lógica: **coação de terceiro + ciência do beneficiário = negócio anulável + responsabilidade solidária**.

Direito Civil — FGV 2023

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