FGV 2023 · Finanças Públicas

Question

Durante um exercício financeiro em um ente municipal, foi
detectada a necessidade de reforçar dotações que se mostraram
insuficientes e também abrir novos créditos para fazer frente a
despesas não previstas, conforme descrito a seguir.
Descrição
Data da
abertura
Valor
Fonte de recursos
Crédito suplementar 1
28/mai
 R$   5.000,00  Superávit financeiro
Crédito suplementar 2
20/nov
 R$ 13.000,00  Excesso de arrecadação
Crédito especial 1
05/mai
 R$   7.000,00  Anulação
parcial
de
dotações
Crédito especial 2
23/jul
 R$ 23.000,00  Operações de crédito
Crédito especial 3
02/set
 R$ 15.000,00  Reserva de contingência
A partir desses dados e das disposições normativas sobre créditos
adicionais, a dotação inicial prevista na LOA foi acrescida em:

A) R$ 18.000,00;
B) R$ 41.000,00;
C) R$ 45.000,00;
D) R$ 56.000,00;
E) R$ 63.000,00.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A questão exige separar **créditos adicionais que efetivamente aumentam a dotação orçamentária** daqueles que apenas **remanejam recursos já previstos na LOA**. Pela Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são suplementares, especiais e extraordinários (art. 41). Os **suplementares** reforçam dotação já existente; os **especiais** criam dotação para despesa sem previsão específica. Mas nem todo crédito adicional representa acréscimo líquido ao orçamento.

Entram no cálculo os créditos abertos com fontes que **trazem novos recursos ao orçamento**: superávit financeiro, excesso de arrecadação e operações de crédito. Essas fontes estão previstas no art. 43, §1º, da Lei nº 4.320/1964 como recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais. Assim, somam-se: crédito suplementar de R$ 5.000,00 por superávit financeiro, crédito suplementar de R$ 13.000,00 por excesso de arrecadação e crédito especial de R$ 23.000,00 por operações de crédito. Total: **R$ 41.000,00**.

Ficam fora da soma os créditos abertos por **anulação parcial de dotações** e por **reserva de contingência**. Nesses casos, não há aumento global da dotação inicial aprovada na LOA; há apenas deslocamento interno de autorização orçamentária. A anulação retira de uma dotação para acrescentar em outra, e a reserva de contingência já integra a LOA como dotação orçamentária destinada a riscos fiscais e passivos contingentes, conforme a lógica da LRF e da própria lei orçamentária.

Por isso, a alternativa correta é a **B) R$ 41.000,00**. A alternativa E, de R$ 63.000,00, seria a soma de todos os créditos listados, mas erra justamente por ignorar que anulação e reserva de contingência não aumentam o orçamento total. As demais alternativas deixam de considerar alguma fonte que efetivamente acresce a dotação, como superávit financeiro, excesso de arrecadação ou operações de crédito.

Finanças Públicas — FGV 2023

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