Cebraspe 2024 · Finanças Públicas

Question

Acerca das funções econômicas do Estado, das políticas públicas,
da receita corrente líquida e do teorema de orçamento
equilibrado, julgue os itens a seguir.
De acordo com a teoria keynesiana, as políticas fiscais de
gastos e de taxação são primordiais para evitarem-se déficits
durante as recessões e promover-se a estabilidade
econômica, garantindo-se o equilíbrio do orçamento anual.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque distorce a lógica central da teoria keynesiana. Para Keynes, a política fiscal — aumento de gastos públicos, redução de tributos ou combinação de ambos — é instrumento fundamental para **estabilizar a demanda agregada**, especialmente em recessões. Porém, isso não significa evitar déficits nem garantir equilíbrio anual do orçamento. Ao contrário: em momentos recessivos, a recomendação keynesiana clássica é admitir **déficits públicos temporários** para sustentar renda, emprego e investimento.

A ideia é simples: numa recessão, famílias consomem menos, empresas investem menos e a economia entra em ciclo de queda da demanda. O Estado, então, pode atuar de forma **contracíclica**, elevando gastos ou reduzindo impostos para compensar a retração privada. Essa atuação pode gerar déficit, mas, na visão keynesiana, esse déficit é aceitável — e até desejável — se servir para reativar a economia. O objetivo principal não é o equilíbrio contábil anual, e sim a **estabilidade macroeconômica e o pleno emprego**.

O erro do item está especialmente na expressão “**evitarem-se déficits durante as recessões**” e na ideia de “**garantir o equilíbrio do orçamento anual**”. Essa preocupação é mais compatível com uma visão fiscal ortodoxa ou clássica, voltada à disciplina orçamentária permanente. O keynesianismo, por sua vez, admite orçamento deficitário em fases de baixa atividade e superávits em fases de expansão, buscando equilíbrio ao longo do ciclo econômico, não necessariamente em cada exercício financeiro.

Portanto, para fins de prova, associe Keynes a **política fiscal ativa, intervenção estatal, gasto público anticíclico e possibilidade de déficit em recessões**. Se a assertiva disser que a política fiscal keynesiana serve para manter orçamento sempre equilibrado, desconfie: o foco keynesiano é estabilizar a economia, não preservar obrigatoriamente o equilíbrio anual das contas públicas.

Finanças Públicas — Cebraspe 2024

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