FGV 2023 · Direito Penal

Question

João, extremamente irritado em razão da derrota do seu time de
coração, ao encontrar um torcedor do clube rival, acaba por
efetuar cinco disparos de arma de fogo na direção do último. Não
dispondo de outras munições, João, arrependido, leva a vítima ao
hospital mais próximo. Contudo, o ofendido veio a óbito logo
após chegar ao nosocômio, visto que foi atingido no peito e no
rosto.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João
responderá pelo crime de:

A) homicídio tentado, em razão do arrependimento posterior;
B) homicídio tentado, em razão do arrependimento eficaz;
C) homicídio tentado, em razão da desistência voluntária;
D) lesão corporal seguida de morte;
E) homicídio consumado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa **E está correta**: João responde por **homicídio consumado**, nos termos do **art. 121 do Código Penal**, porque houve conduta dolosa dirigida à morte — cinco disparos de arma de fogo contra a vítima, atingindo regiões vitais como peito e rosto — e o resultado morte efetivamente ocorreu. Em Direito Penal, quando o resultado pretendido ou assumido pelo agente se consuma, não há falar em tentativa.

O ponto central da questão é perceber que o socorro prestado por João **não impediu a morte**. O **arrependimento eficaz**, previsto no **art. 15 do CP**, só afasta a consumação quando o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza. Aqui, embora João tenha levado a vítima ao hospital, o resultado morte ocorreu logo depois. Logo, não houve eficácia suficiente para impedir a consumação do homicídio.

Também não se aplica a **desistência voluntária** do art. 15 do CP. Ela ocorre quando o agente, podendo prosseguir na execução, voluntariamente desiste de continuar. João não parou porque quis abandonar a execução criminosa; ele simplesmente **não tinha mais munições**. A interrupção da execução por circunstância alheia à vontade do agente não configura desistência voluntária.

A alternativa A erra ao falar em **arrependimento posterior**, instituto do **art. 16 do CP**, aplicável a crimes cometidos **sem violência ou grave ameaça à pessoa**, quando o dano é reparado ou a coisa restituída até o recebimento da denúncia. Homicídio praticado com disparos de arma de fogo evidentemente não se enquadra nisso. A alternativa D também não procede, pois a dinâmica revela dolo de matar, e não mera intenção de lesionar com resultado morte culposo; por isso, não é caso de **lesão corporal seguida de morte** do **art. 129, §3º, CP**.

Direito Penal — FGV 2023

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