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FGV2023Direito Civil

DPE-RS 23 · Analista - Área Jurídica Processual

Renato é diagnosticado, aos 60 anos, com Mal de Parkinson, em sua fase inicial. Começando a notar algumas pequenas dificuldades cotidianas, procura a Defensoria Pública, que recomenda a indicação de duas ou mais pessoas para auxiliá-lo, futuramente, na gestão de sua vida civil, fornecendo informações e outros elementos necessários. Para dar início ao processo, Renato deveria delimitar, por termo, os limites e a vigência dessa ajuda, ao passo que os indicados deveriam assumir o compromisso de prestá-la, sempre visando ao interesse de Renato. O caso retrata hipótese de:

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