FGV 2022 · Direito Civil

Question

Celso é um médico cardiologista que mora em um apartamento
alugado na cidade de São Paulo. Ele mantém dois consultórios
para trabalhar: o primeiro funciona em um imóvel alugado na
própria cidade de São Paulo, no qual Celso atende seus pacientes
de segunda a quarta-feira, e o outro funciona em um imóvel de
sua propriedade situado na cidade de Barueri, onde ele atende
pacientes às sextas-feiras. Em sua rotina semanal, Celso dirige até
Barueri toda sexta-feira de manhã e retorna a São Paulo no
mesmo dia, logo após o final do expediente.
Sem prejuízo de outras possíveis classificações sobre seu
domicílio, é correto afirmar que Celso:

A) está domiciliado na cidade de São Paulo, não contando com
nenhuma espécie de domicílio em Barueri;
B) tem domicílio geral na cidade de São Paulo e domicílio
especial na cidade de Barueri;
C) tem domicílio profissional tanto na cidade de São Paulo
quanto na cidade de Barueri;
D) tem domicílio voluntário na cidade de São Paulo e domicílio
necessário na cidade de Barueri;
E) está domiciliado na cidade de Barueri, não contando com
nenhuma espécie de domicílio em São Paulo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: A. # Comentário da Questão

A resposta correta é **A**, fundamentada no conceito jurídico de domicílio estabelecido no CC/02. Segundo o art. 70, domicílio é "o lugar onde a pessoa estabelece com ânimo definitivo sua residência". A palavra-chave é **ânimo definitivo**: Celso reside permanentemente em São Paulo (mora em apartamento alugado) e apenas se desloca periodicamente a Barueri para trabalhar às sextas-feiras, retornando no mesmo dia. Essa circulação eventual não configura residência com intenção de permanência duradoura em Barueri, mantendo-se um único domicílio geral em São Paulo.

As alternativas B e C erroneamente criam categorias de domicílios não previstas na lei. Embora o CC/02 reconheça domicílios especiais (art. 111 — internos de estabelecimentos) e profissionais em casos específicos (art. 72 — agentes diplomáticos, art. 73 — militares), a simples existência de consultório onde trabalha não gera novo domicílio. Domicílio profissional pressupõe exercício de profissão com residência profissional estabelecida; frequência esporádica em local de trabalho não satisfaz esse requisito.

A alternativa D confunde conceitos. Domicílio voluntário é aquele livremente escolhido pela pessoa — exatamente o caso de São Paulo. Domicílio necessário é imposto por lei (incapazes, servidores públicos em região de exercício). Celso não está submetido a necessidade legal quanto a Barueri; sua ida lá é meramente funcional. A alternativa E inverte completamente a realidade dos fatos apresentados, sendo facilmente descartável.

Direito Civil — FGV 2022

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