FGV 2022 · Direito Civil

Question

Após ganhar uma soma em dinheiro inesperada, Ademir decidiu
realizar uma reforma completa na sua casa. Em primeiro lugar,
plantou uma cerca-viva nos limites do terreno, para aumentar
sua privacidade. Colocou também vários vasos de plantas na
entrada da casa. Em seguida, mandou construir uma piscina no
quintal. Por fim, retirou cuidadosamente todas as telhas que
revestiam o telhado da casa, descartou as que estavam
quebradas e armazenou as demais provisoriamente na garagem,
para colocá-las de volta assim que acabar de reforçar a estrutura
do telhado, o que está fazendo no momento.
À luz do direito civil brasileiro, é correto considerar como bens
imóveis nesse caso, entre outros:

A) a cerca-viva e as plantas nos vasos, mas não as telhas
armazenadas;
B) a piscina no quintal e as telhas quebradas, mas não as plantas
nos vasos;
C) a cerca-viva e as telhas armazenadas, mas não as telhas
quebradas;
D) a piscina no quintal e o terreno da casa, mas não as telhas
armazenadas;
E) o terreno da casa e as telhas quebradas, mas não a cercaviva.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário — Classificação de Bens Imóveis

A questão explora a classificação de bens segundo o CC/02, artigos 79-88, que distingue imóveis de móveis. O gabarito correto é **E**, pois inclui o terreno (obviamente imóvel por natureza) e as **telhas quebradas** (que perderam utilidade funcional e se tornaram móveis), excluindo a cerca-viva. A armadilha está em confundir o regime das construções e plantações com o regime das acessões.

A **cerca-viva** não é imóvel. Embora plantada no terreno, plantas e árvores isoladamente constituem bem móvel por natureza (CC, art. 79, I — só o solo é imóvel). A jurisprudência é firme: a cerca-viva segue a categoria de bem móvel, mesmo enraizada. Não se confunde com benfeitorias incorporadas ao solo — ela é apenas um bem móvel plantado, sem incorporação irreversível. Por isso a alternativa erra ao incluí-la.

As **telhas armazenadas na garagem**, enquanto o proprietário se prepara para reinstalá-las, regressam à condição de bem móvel. Uma vez destacadas do telhado com intenção de reparo temporário e separadas fisicamente, perdem a qualidade de acessão do imóvel. Diferente seria se fossem apenas levantadas para limpeza rápida; aqui houve armazenamento definitivo. Porém, as **telhas quebradas** — descartadas e inúteis — são definitivamente móveis.

O erro das demais alternativas: **A** inclui a cerca-viva (móvel); **B** inclui as plantas em vasos (móvel) e telhas quebradas sem motivo lógico; **C** inclui telhas quebradas e exclui o terreno. Apenas **E** acerta ao reconhecer que o terreno é imóvel nuclear e que telhas descartadas (quebradas) viram entulho/resíduo — portanto, bem móvel sem função.

Direito Civil — FGV 2022

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