FGV 2022 · Direito Civil

Question

Zelinda e Cláudio compareceram ao cartório para celebrar contrato de compra e venda de imóvel, tendo declarado, para fins de lavratura da escritura pública, que o preço pago por Zelinda seria de R$ 1.200.000,00 em troca da transferência da propriedade do apartamento de Cláudio. Entretanto, o que seria efetivamente pago, conforme avençado entre os dois, era o valor de R$ 2.000.000,00, que foi o montante efetivamente recebido por Cláudio de Zelinda: o acordo entre as partes para a declaração de valor menor tinha por objetivo pagar menos impostos. Nesse caso, ocorreu:

A) fraude contra credores
B) dolo
C) lesão
D) simulação
E) estado de perigo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. # Comentário — Simulação x Fraude

A resposta correta é **D (simulação)** porque há um acordo bilateral entre as partes para declarar um negócio jurídico diverso da vontade real delas. Conforme o art. 167, I do CC, a simulação ocorre quando "aparentam celebrar negócio jurídico que não existe" ou "celebram negócio jurídico fingido". Aqui, Zelinda e Cláudio propositalmente registraram R$ 1.200.000,00 sabendo que o valor efetivo era R$ 2.000.000,00 — há concordância mútua na falsidade declarada ao cartório, caracterizando simulação relativa (o negócio existe, mas com conteúdo diverso).

A alternativa **A (fraude contra credores)** está incorreta porque fraude patrimonial pressupõe lesão aos credores e uma intenção de prejudicá-los especificamente — exige análise de insolvência e de má-fé com terceiros. Aqui o objetivo é apenas burlar impostos, não fraudar credor algum. A **lesão (C)** também não se aplica: ela exige desproporção manifesta entre prestações (art. 157 CC), não uma declaração falsa conjunta. O **dolo (B)** seria erro de conceituação: dolo é vício da vontade que afeta uma das partes, enquanto na simulação ambas concordam com a falsidade.

A **letra E (estado de perigo)** é completamente desconectada dos fatos — sequer há ameaça de dano grave que justifique um contrato em condição desvantajosa. A chave para resolver é identificar que **ambas as partes concordaram com a mentira**, o que é essência da simulação e a diferencia fundamentalmente da fraude unilateral.

Direito Civil — FGV 2022

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