FGV 2022 · Economia

Question

As ações empreendidas pela administração pública muitas vezes são justificadas pelo exercício da função estabilizadora, sendo que algumas delas podem ser revistas em processos de reforma do Estado. Por exemplo, uma empresa pública pode atuar em processo produtivo caracterizado por retornos crescentes de escala, cuja necessidade de investimento de capital é elevada, como mineração ou saneamento básico. A partir do momento em que as condições de investimento e competitividade passem a ser compensatórias à atuação do mercado, a privatização da empresa passa a ser contemplada no processo de reforma do Estado. A justificativa para privatização, no âmbito da reforma do Estado, conforme descrita no enunciado, deve-se à mudança na falha de mercado conhecida como:

A) bem público não rival
B) desemprego e inflação
C) externalidade negativa
D) falha de informação
E) monopólio natural.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário

A questão aborda o conceito de **monopólio natural** como justificativa para a atuação estatal inicial e posterior privatização. Um monopólio natural ocorre quando uma única empresa consegue atender todo o mercado com custos menores do que duas ou mais empresas concorrentes, devido aos elevados investimentos iniciais e retornos crescentes de escala — exatamente o cenário descrito (mineração, saneamento). O Estado intervém para evitar que o setor fique desprotegido ou explorado, mas quando as condições econômicas melhoram e o investimento se torna viável para múltiplos agentes privados, a falha de mercado deixa de existir e a privatização se justifica.

A alternativa **E é correta** porque identifica precisamente essa evolução: a empresa pública corrige uma falha de mercado que deixa de existir quando a competitividade se torna viável. Não se trata de regulação permanente, mas de intervenção transitória enquanto perdurar a condição de monopólio natural.

As incorretas erram porque: **(A)** bem público não rival é diferente — refere-se a bens de consumo não exclusivo (defesa, iluminação pública); **(B)** desemprego e inflação são objetivos macroeconômicos, não falhas de mercado setoriais; **(C)** externalidades negativas (poluição) não explicam por que inicialmente só o Estado podia investir — qualquer agente privado também poderia internalizar custos; **(D)** assimetria informacional também não é o driver principal aqui — o problema é puramente a escala e a intensidade de capital.

Economia — FGV 2022

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