Cebraspe 2024 · Economia

Question

Acerca do sistema monetário, da moeda e da sua oferta e
demanda, julgue os itens a seguir.
A moeda escritural, também chamada de papel-moeda, tem
seu curso forçado por lei e não possui lastro em ouro ou em
qualquer outro ativo.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque mistura conceitos distintos. **Moeda escritural** não é “papel-moeda”: ela corresponde aos depósitos à vista mantidos nos bancos comerciais, movimentados por cheques, cartões, transferências, PIX etc. É uma moeda criada pelo sistema bancário por meio da concessão de crédito e da manutenção de depósitos, compondo a oferta monetária em sentido mais amplo.

Já o **papel-moeda** é a moeda física emitida pela autoridade monetária, isto é, cédulas e moedas metálicas em circulação. No Brasil, a emissão de moeda é competência da União, exercida exclusivamente pelo **Banco Central**, conforme o **art. 164 da Constituição Federal**: “a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central”.

A segunda parte da afirmação descreve melhor a moeda fiduciária moderna: o real tem **curso forçado por lei** e não possui conversibilidade obrigatória em ouro ou outro ativo. Isso significa que sua aceitação decorre da imposição legal e da confiança no Estado emissor, não de um lastro metálico. Esse ponto, isoladamente, está correto.

O erro da questão está, portanto, em afirmar que a **moeda escritural também é chamada de papel-moeda**. Em provas de economia monetária, é essencial separar: **moeda manual** é o dinheiro físico; **moeda escritural** são os depósitos bancários movimentáveis; e **moeda fiduciária** é aquela sem lastro metálico, aceita por força legal e confiança institucional.

Economia — Cebraspe 2024

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