FGV 2022 · Direito Tributário

Question

Relacione os tipos de subsídio à sua respectiva característica. 1. Subsídios Tributários 2. Subsídios Financeiros 3. Subsídios Creditícios ( ) Em geral, impactam no resultado primário e se referem a desembolsos efetivos realizados por meio de subvenções econômicas, assim como assunção de dívidas pela União. ( ) São operacionalizados sob condições financeiras que pressupõem taxa de retorno diferenciada, em geral, inferior ao custo de captação da dívida pública do governo federal. ( ) Não constam na peça principal do Orçamento Geral da União, e acabam diminuindo a receita primária, podendo repercutir em despesas e transferências vinculadas. Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A) 1, 2 e 3.
B) 2, 3 e 1.
C) 2, 1 e 3.
D) 3, 1 e 2.
E) 3, 2 e 1. Agente de Tributos Estaduais (Administração e Finanças) 

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão

A questão explora a classificação dos subsídios conforme a metodologia de avaliação de gastos tributários e financeiros da União. O gabarito **C (2, 3 e 1)** está correto porque cada descrição corresponde especificamente à natureza e ao tratamento orçamentário de cada tipo.

**Subsídios Financeiros (2)** impactam o resultado primário porque representam desembolsos diretos e efetivos — subvenções econômicas, assunção de dívidas e transferências de recursos. São gastos que saem do caixa do governo, diferentemente dos tributários que apenas deixam de arrecadar. **Subsídios Creditícios (3)** operam com taxas de juros ou condições de retorno inferiores ao custo de captação federal — é o caso de financiamentos com taxas subsidiadas, comum em programas de desenvolvimento. A taxa reduzida implica perda financeira para o governo quando comparada ao custo real da dívida pública.

**Subsídios Tributários (1)** não aparecem na receita bruta do Orçamento Geral da União porque funcionam como renúncia fiscal — não constam como despesa explícita, mas reduzem a arrecadação primária. Caracterizam-se por benefícios fiscais, isenções e alíquotas diferenciadas que deixam de gerar receita. Esse tratamento "invisível" no orçamento principal é exatamente o que a terceira assertiva descreve.

As demais alternativas erram por inverter essas correspondências. A questão exige conhecimento sobre a Portaria interministerial que classifica gastos tributários e financeiros — conceituação essencial para quem trabalha com receita pública e análise orçamentária.

Direito Tributário — FGV 2022

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