FGV 2022 · Direito Penal

Question

Após sacar dinheiro no Banco, retornando a pé para casa, Maria foi surpreendida por Túlio que, ostentado arma de fogo, exigiu que ela entregasse sua bolsa com seu aparelho celular. Amedrontada, Maria entregou seus pertences. De posse dos objetos, Túlio correu pela rua, mas logo foi abordado por policiais que iniciavam o patrulhamento no local, para azar do meliante. Túlio foi detido com os bens subtraídos e levado para a Delegacia, tendo a arma de fogo sido periciada e comprovada a sua potencialidade lesiva. Acerca da hipótese, é correto afirmar que Túlio praticou

A) tentativa de roubo, com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo.
B) furto por arrebatamento.
C) roubo simples.
D) conduta atípica.
E) roubo consumado, com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário

A questão trata da classificação do roubo e seus elementos essenciais. Túlio pratica **roubo consumado** (alternativa E), não tentativa. O roubo se consuma no momento em que o agente obtém a posse do bem mediante violência ou grave ameaça — não é necessário que ele consiga se afastar do local ou manter a posse definitivamente. Uma vez que Maria entregou a bolsa e o celular sob coação da arma, houve transferência de posse, consumando o delito. A captura posterior dos policiais não desconstituir o roubo já consumado; apenas facilita a recuperação do objeto e a punição do agente.

A alternativa A erra ao sugerir tentativa. O Código Penal (art. 157) protege bens móveis alheios mediante violência ou grave ameaça. Aqui, a violência foi exercida (ostentação da arma) e a ameaça foi grave (exigência sob mira), levando Maria a entregar os pertences. Não há tentativa quando o sujeito logra êxito em sua intenção criminosa. A jurisprudência consolidada reconhece que o roubo consuma-se na apropriação, independente de fuga bem-sucedida.

A alternativa B (furto por arrebatamento) é pura distração. O arrebatamento é modalidade de furto quando há subtração sem violência ou grave ameaça — apenas força física contra a coisa, não contra pessoa. Aqui, ostentou-se arma de fogo, configurando violência contra a pessoa e elevando o delito a roubo, não furto.

O aumento de pena é obrigatório porque o art. 157, § 2º, I do CP prevê majoração quando o crime é cometido "com emprego de arma de fogo". A arma foi periciada e comprovada sua potencialidade lesiva, preenchendo o requisito legal. A alternativa C (roubo simples) omite esse agravante, motivo por que está incompleta.

Direito Penal — FGV 2022

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