FGV 2022 · Direito Penal

Question

Joaquim, desejando subtrair um veículo automotor, abordou Paula que estava parada no semáforo de uma rua com pouco movimento. Ao anunciar o assalto, Paula ficou assustada e, por não ter veículos à sua frente, acelerou seu carro, avançando a sinalização. Joaquim, diante da conduta de Paula, efetuou disparo com sua arma de fogo na direção da condutora, vindo a matá-la. Assustado, Joaquim fugiu do local sem levar qualquer objeto pertencente à vítima. Com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que Joaquim responderá pelo crime de

A) latrocínio tentado.
B) latrocínio consumado.
C) roubo tentado em concurso com homicídio consumado.
D) roubo impróprio consumado em concurso com homicídio consumado.
E) furto majorado pelo emprego de arma de fogo tentado e homicídio consumado.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A resposta correta é **B — latrocínio consumado**, fundamentada na **Súmula 610 do STF**, que estabelece: *"há crime de latrocínio quando o agente mata alguém no curso do roubo ou da tentativa de roubo, ainda que não consiga apoderar-se da coisa".* Este é o ponto crucial: o latrocínio consuma-se com a morte da vítima durante a empreitada criminosa, independentemente de o criminoso ter efetivamente subtraído bens. Joaquim anunciou o assalto (iniciou a execução do tipo), e ao disparar contra Paula matou-a, satisfazendo o núcleo do latrocínio — daí a consumação.

Descartemos as alternativas incorretas com precisão. A alternativa **A (latrocínio tentado)** erra porque o latrocínio já se consumou no momento da morte; não há tentativa quando o resultado morte já ocorreu. A **C (roubo tentado + homicídio)** desconsidera a súmula, fracionando artificialmente um crime uno em dois; além disso, incidiria em bis in idem. A **D (roubo impróprio + homicídio)** refere-se a situação diversa: roubo impróprio ocorre quando o agente comete crime contra a pessoa durante roubo já iniciado de forma simples, não se aplicando aqui. A **E (furto + homicídio)** é inaceitável pois Joaquim anunciou assalto — houve roubo, não furto; e novamente nega a súmula.

A jurisprudência pacífica do STF, consolidada na Súmula 610, sedimenta que a morte no contexto de uma subtração violenta (consumada ou tentada) absorve a figura, evitando fracionar o delito. O latrocínio é crime de resultado material (morte) + crime de ação (roubo), sendo desnecessário que a vítima tenha tido seus bens subtraídos para consumação. Joaquim responde exclusivamente por latrocínio consumado.

Direito Penal — FGV 2022

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