Direito Penal — FGV 2022
TJ-MG 22 Magistratura · Juiz de Direito Substituto
Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos I. 30% (trinta por cento) da pena, II. 40% (quarenta por cento) da pena, III. 25% (vinte e cinco por cento) da pena, IV. 20% (vinte por cento) da pena, ( ) se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. ( ) se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça. ( ) se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário. ( ) se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. Assinale a opção que apresenta a associação correta, segundo a ordem apresentada.
Mais questões de Direito Penal
- Considerando-se a distinção entre crime comum e crime militar, é correto afirmar que ocorr… — Cebraspe 2022
- A respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta. Para tanto, con… — Cebraspe 2022
- João, maior de idade e capaz, e José, com 15 anos de idade, previamente acertados, adentra… — Cebraspe 2022
- Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena… — Cebraspe 2022
- Quanto ao tempo do crime, assinale a opção correta… — Cebraspe 2022
- Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes de violência doméstica. I Para a configuraç… — Cebraspe 2022
Fonte
Questão oficial de domínio público publicada pela FGV. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.