FGV 2022 · Direito Penal

Question

Com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada dos
Tribunais Superiores acerca do crime de desacato, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
(   ) O tabelião pode ser sujeito passivo primário do crime de
desacato.
(   ) O crime de desacato foi recepcionado pela Constituição da
República de 1988.
(   ) Se o réu, que comete o crime de desacato, for reincidente em
crime doloso e portador de maus antecedentes, o juiz, na
sentença condenatória, pode fixar o regime fechado para
cumprimento da pena.
(   ) Considerando as circunstâncias do caso, o juiz pode deixar de
aplicar a pena privativa de liberdade e condenar o réu, que
cometeu o crime de desacato, apenas ao pagamento de
multa pela prática do delito.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A) V – F – F – V.
B) F – V – V – F.
C) F – V – F – V.
D) V – F – V – V.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C.

Direito Penal — FGV 2022

Fonte